Justiça determina regularização do horário de funcionamento de caixas eletrônicos no Paraná

A Justiça determinou ao Banco do Brasil a retomada do funcionamento de seus caixas eletrônicos em Barbosa Ferraz (Centro), durante todos os dias da semana, inclusive nos feriados, até as 22 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão liminar, proferida nesta segunda-feira (6), partiu de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca. 

A instituição financeira restringiu o horário de operação dos caixas eletrônicos do posto de atendimento do município, alegando necessidades impostas por viabilidade econômica e por questões de segurança dos usuários. Desde então, os caixas do BB na cidade permaneciam disponíveis para saques e depósitos apenas das 9 às 17 horas e, para as demais transações, até as 19 horas. Eles não vinham funcionando aos sábados, domingos e feriados. 

Conforme argumentos expostos na ação, a conduta do banco "constitui comportamento contraditório ao inicialmente ofertado e contratado com diversos consumidores e residentes de Barbosa Ferraz, que tinham a legítima expectativa da prestação de um serviço de atendimento nos caixas eletrônicos, durante todos os dias da semana, até as 22 horas, da mesma forma que procede a mesma instituição financeira em outras cidades, especialmente nos grandes centros urbanos". 

A Promotoria de Justiça destaca também que a instituição financeira, por exercer uma atividade de risco, é responsável pela segurança dos clientes e não pode, por livre iniciativa, transferir o risco de sua atividade para os destinatários finais de seus produtos e serviços. Dessa maneira, além da regularização do horário dos caixas eletrônicos, a Justiça determinou, liminarmente, que o banco adote ações preventivas de segurança para proteger seus consumidores.

Redação Bonde com MP-PR