Assembleia do Paraná derruba feriado civil de 19 de dezembro

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) derrubou nesta terça-feira (16) o feriado civil de 19 de Dezembro no estado. O texto, que passou em primeira discussão, deve encerrar tramitação ainda nesta terça com a convocação dAté então, uma lei estadual garantia em todo o estado o feriado de 19 de dezembro como data da emancipação política do Estado do Paraná. Esta lei foi revogada pelo projeto que foi apresentado pelo presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB). O texto ainda estabelece que as repartições públicas estaduais podem instituir ponto facultativo em data a ser estabelecida por decreto.

Apesar da lei que vigorava, as empresas e o serviço público não tratavam a data como feriado. No entanto, a polêmica sobre o assunto foi levantada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no início do mês. O procurador-chefe do MPT no Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira, afirmou que as empresas poderiam sim funcionar no feriado, desde que pagassem o dia em dobro para os funcionários.

Do G1 PR