SUS terá que fornecer medicamentos a pacientes com DPOC e asma em Londrina e região

O Sistema Único de Saúde (SUS) terá que fornecer medicamentos para pacientes que sofrem de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e Asma, e que sejam moradores de Londrina e região. A decisão da Justiça Federal na ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), foi favorável. Com isso, os pacientes com estas doenças e que morem nos municípios que integram a Subseção Judiciária de Londrina, podem exigir o fornecimento, gratuitamente, do Salmeterol + Fluticasona (Seretide) para o tratamento. 

De acordo com a sentença da Justiça Federal, para ter direito ao medicamento de forma gratuita, a prescrição do tratamento deve ser feita por um médico do SUS. A decisão judicial também salienta que o Estado do Paraná, responsável por fornecer o medicamento, deve fornecê-lo independentemente do repasse prévio dos recursos por parte da União, que é responsável por ressarcir o Estado pelos custos do medicamento.

O cidadão que se enquadre nesta situação deve procurar a Regional de Saúde que atenda o município de sua residência (para se beneficiar da decisão judicial deve residir em um dos municípios integrantes da Subseção Judiciária de Londrina) e requerer o cumprimento da sentença.

DPOC

A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica é uma enfermidade que diminui acapacidade do enfermo para a respiração. A maioria das pessoas com esta doença apresenta tanto as características da bronquite crônica quanto as do enfisema pulmonar.

Já a Asma é uma doença inflamatória crônica das vias aéreas inferiores caracterizada pela hiper-responsividade destas e pela limitação ao fluxo aéreo, reversível espontaneamente ou com tratamento. Manifesta-se por meio de sintomas episódicos, principalmente falta de ar, chiado no peito, tosse seca e sensação de aperto torácico.

Fazem parte da subseção judiciária de Londrina os municípios de Alvorada do Sul, Arapongas, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Centenário do Sul, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Figueira, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã, Jataizinho, Leópolis, Londrina, Miraselva, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rancho Alegre, Rolândia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antonio do Paraíso, Sapopema, Sertaneja, Sertanópolis, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Tamarana, Uraí.